I. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos de Utilização”) estabelecem as regras de acesso e utilização do website contraceção.pt, acessível através do link www.contracecao.pt (“Website”), o qual é gerido pela Organon Portugal, Sociedade Unipessoal Lda. (“Organon”).

Ao aceder e utilizar o Website está a aceitar os presentes Termos de Utilização, conforme disponíveis e publicados à data de cada acesso. A Organon reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar e eliminar os presentes Termos de Utilização. Deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com os mesmos deve abster-se de utilizar o Website.

Os presentes Termos de Utilização são complementados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da Organon.

O acesso ao Website está dependente da aceitação destes Termos de Utilização.

II. Descrição do Website

O Website destina-se ao público em geral e tem como objetivo partilhar informação sobre contraceção e os métodos contracetivos comercializados em Portugal, destinando-se meramente a fins informativos e educativos.

III. Utilizadores e Registo

O acesso aos conteúdos disponíveis no Website (“Conteúdos”) não se encontra sujeito a registo prévio, sendo livremente acessível por qualquer utilizador.

IV. Conteúdos

O Conteúdo disponibilizado no Website tem como finalidade educativa fornecer informação sobre contraceção e os métodos contracetivos comercializados em Portugal.

O Website não pretende prestar qualquer tipo de recomendação ou aconselhamento médico/clínico para qualquer situação individual nem promover qualquer medicamento ou tratamento.

A consulta do presente Website não substitui a consulta de um profissional de saúde qualificado nem o aconselhamento clínico do seu médico ou farmacêutico. A informação disponibilizada no presente Website não tem como propósito recomendar a utilização de qualquer medicamento e/ou tratamento específico. Contacte o seu médico ou profissional de saúde qualificado quanto à utilização e/ou administração de qualquer medicamento.

V. Utilização do Website

Sem prejuízo de outras regras aplicáveis em secções específicas, a utilização do Website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

• (a) O Website não poderá ser utilizado para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública ou dos bons costumes, ou que violem direitos de terceiros, nomeadamente de personalidade ou propriedade intelectual;
• (b) O Website não poderá ser utilizado para disponibilizar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, da Organon, ou prejudicial para menores;
• (c) o Utilizador não poderá aceder, nem tentar aceder, ao Website através de outros meios que não sejam os disponibilizados na mesma, nem usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Website;
• (d) o Utilizador não poderá proceder à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada do Website;
• (e) o Utilizador não poderá utilizar, nem explorar, o Website para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, nomeadamente os conteúdos, informações, materiais, funcionalidades ou recursos que constam da mesma;
• (f) o Utilizador não poderá praticar quaisquer atos que possam causar danos, colocar em risco, perturbar ou degradar a integridade, continuidade ou qualidade do Website, incluindo, nomeadamente (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes, (ii) acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibida qualquer tipo de prática de phishing, (iii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (scan), (iv) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (break in), (v) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do Website (denial of service) e (vi) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;
• (g) o Utilizador deve ainda utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma;
• (h) a utilização que faça do Website é por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização das informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

VI. Suspensão ou Cessação

A Organon pode, em qualquer altura e sem avisar os Utilizadores do Website:

• (a) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Website;
• (b) Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Website.

A Organon pode também restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Website ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

A suspensão ou encerramento do Website, por qualquer motivo, não dá direito aos Utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da Organon.

VII. Acesso e Segurança

A Organon procura assegurar que o Website está disponível sempre que se pretenda utilizar o mesmo, mas não garante que este funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua. 

Do mesmo modo, a Organon desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

A Organon poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso, nomeadamente para efeitos de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do Website ou das suas funcionalidades.

A Organon zela, ainda, para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus, ou outros elementos do género, perigosos para o seu computador e/ou qualquer dispositivo usado para aceder ao Website. No entanto, o Utilizador reconhece que, funcionando o Website em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pela Organon, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos, incluindo vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Sem prejuízo de todo o acima disposto, cabe a cada Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu equipamento e evitar acessos indevidos.

VIII. Websites de Terceiros

O Website poderá conter referências ou ligações a websites, plataformas ou endereços da responsabilidade de terceiros, não operados ou controlados pela Organon. A Organon não tem qualquer responsabilidade quanto a estes websites, plataformas ou endereços, não assumindo qualquer responsabilidade pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Organon e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a Organon não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos e informação ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

IX .Termos Adicionais

Algumas funcionalidades do Website podem ser regidas por termos adicionais. Ao utilizar as referidas funcionalidades, está a aceitar a sujeição aos referidos termos, em complemento aos presentes Termos de Utilização.

X. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais disponibilizados no contexto da utilização do Website serão tratados nos termos estipulados na Política de Privacidade e Política de Cookies da Organon, pelo que a disponibilização dos mesmos depende, além da aceitação dos presentes Termos de Utilização, do conhecimento e aceitação daquelas Políticas. Em caso de contradição entre as disposições e/ou redação da Política de Privacidade e os presentes Termos de Utilização prevalecem os últimos.

A Organon trata os dados pessoais dos Utilizadores (dados de identificação: nome e apelido; dados de contacto: endereço de e-mail), que são recolhidos através do Website, para efeitos da gestão, subscrição e envio da Newsletter “Contraceção.pt”, via e-mail.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário para a prossecução das finalidades referidas.

Os dados pessoais poderão ainda ser conservados por período superior quando a lei assim o imponha e/ou para defender direitos e interesses em processo judicial.

Os Utilizadores poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer, nos termos previstos na lei, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados. O Utilizador pode ainda retirar o seu consentimento, quando este seja o fundamento de licitude do tratamento, sabendo, no entanto, que tal não afeta o tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado. 

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o seguinte endereço de e-mail: organon.portugal.dpo@organon.com. Para este efeito, a Organon poderá solicitar ao Utilizador prova ou elementos necessários para a sua identificação na medida do estritamente necessário e proporcional ao exercício do direito em específico.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é ilícito.

Mais informamos que o Website utiliza cookies. Neste contexto, a Organon trata os dados pessoais dos Utilizadores nos termos previstos na Política de Cookies da Organon, pelo que a aceitação destes Termos de Utilização depende da consulta, compreensão e aceitação da mesma.

Para mais informações sobre a forma como a Organon trata os seus dados pessoais, deverá consultar a Política de Privacidade da Organon.

XI. Responsabilidade

A Organon é exclusivamente responsável por administrar e gerir o Website. A Organon apenas poderá ser responsabilizada por factos que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave. A Organon não terá qualquer responsabilidade por lucros cessantes, danos morais ou de imagem, nem por factos que não lhe sejam imputáveis.

Adicionalmente, a Organon não se responsabiliza perante o Utilizador ou terceiros, nomeadamente, pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

• qualquer ação ou omissão que o Utilizador tenha tomado baseado nos Conteúdos, informação, serviços ou qualquer outro material disponível no Website;
• utilização da informação e dados alojados no Website;
• utilização ou impossibilidade de utilização do Website, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias, irregularidades e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
• atrasos ou bloqueios no uso, causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou de outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso a qualquer parte do Website;
• suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o website se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
• atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;
• consequências diretas ou indiretas das decisões que tome com base na informação disponibilizada no Website;
• utilização indevida ou não autorizada do Website, bem como a violação destes Termos de Utilização pelo Utilizador; e
• possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal, browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do Utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

A Organon não é responsável perante os Utilizadores, nem perante terceiros, por quaisquer prejuízos sofridos pelos Utilizadores, e/ou por terceiros, que possam advir da utilização da informação e dados alojados no Website, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante do Website, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões da mesma.

Nenhuma disposição dos presentes Termos de Utilização se destina a excluir ou a limitar a responsabilidade de qualquer parte por morte ou lesões pessoais, fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

XII. Garantias

O Website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. No entanto, ao utilizar o Website, está a aceitar a informação aí disponibilizada “tal como se encontra”.

A Organon não garante que:

• (a) Os resultados obtidos através da utilização do Website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis, incluindo, sem restrições, quanto às garantias de comercialização, adequação a uma finalidade particular, ou não violação dos direitos de propriedade;
• (b) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Organon, apresentados ou disponibilizados no Website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Organon informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria.

A informação disponibilizada pela Organon no Website não deverá ser entendida como qualquer forma de aconselhamento ou recomendação

XIII. Direitos de Propriedade Intelectual

O Website, os elementos que o compõem (como sejam textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente), a sua estrutura, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizados no mesmo (em conjunto com quaisquer modificações, melhorias, aperfeiçoamentos atualizações, novas versões e personalizações), bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website e todas as funcionalidades, informação ou outros materiais disponibilizados na mesma (“Propriedade Intelectual”) são propriedade exclusiva ou foram licenciados à Organon.

Os Utilizadores reconhecem que os elementos acima referidos e disponibilizados no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obrigam-se a respeitar tais direitos.

Os Utilizadores não dispõem do direito de utilizar os referidos elementos para quaisquer outras finalidades além das indicadas nos presentes Termos de Utilização, sendo designadamente proibida a sua reprodução, distribuição, divulgação, comunicação ao público e/ou colocação à disposição do público para quaisquer finalidades. O uso de marcas, logótipos e conteúdos neste website não concede permissão ao Utilizador para os utilizarem, direta ou indiretamente. Cabe à Organon gerir o design, layout e disposição dos elementos constantes do website, pelo que pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

XIV. Farmacovigilância

Qualquer efeito indesejável (de um medicamento da Organon) de que tenha conhecimento deve ser notificado à Equipa de Farmacovigilância da Organon, através dos seguintes contactos: +351218705500 / pv.portugal@organon.com. Ao comunicar efeitos indesejáveis estará a ajudar a fornecer mais informações sobre a segurança dos produtos Organon.

XV. Disposições finais

A Organon reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, designadamente quando decorram de (i) alterações legais, regulamentares ou de entendimentos das autoridades de supervisão competentes, (ii) alterações que visem fazer face a um perigo imprevisto e iminente relacionado com a defesa do Website e dos Utilizadores contra fraude, comunicações comerciais não solicitadas (SPAM), violações de dados ou outros riscos em matéria de cibersegurança e (iii) alterações que se relacionem com a adição de uma nova funcionalidade ou outra alteração que, na opinião razoável da Organon, não reduz os direitos do Utilizador nem aumenta a sua responsabilidade. Quaisquer alterações serão disponibilizadas no Website, pelo que o Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.

Qualquer comunicação a efetuar pela Organon será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado na conta do Utilizador. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

Sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis, a todas as questões reguladas pelos presentes Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que, em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação das mesmas será competente, para dirimi-lo, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Caso necessite de algum esclarecimento quanto ao acesso ou utilização do Website e os seus conteúdos ou relativamente aos presentes Termos de Utilização, contacte a Organon através do seguinte link: https://organonpro.com/pt-pt/contactos/